Aprovado no Senado, Fux apoia direitos homossexuais

09/02/2011

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu nesta quarta-feira, 9, o sistema de cotas raciais, sinalizou ser a favor dos direitos dos homossexuais e demonstrou concordar com uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que julgamentos de processos emblemáticos como o que apura o esquema do mensalão tenham prioridade.

Fux deu as declarações ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sua indicação para o STF foi aprovada pelo plenário por 68 votos favoráveis e 2 contrários. Não houve nenhuma abstenção. Fux ocupará a vaga do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto.

“O que é possível é priorizar casos que efetivamente são emblemáticos e que podem dar resposta mais ágil à sociedade”, afirmou Fux ao ser indagado sobre a possibilidade de ocorrer a prescrição de parte dos crimes imputados aos réus do processo do mensalão se o processo não for julgado rapidamente. Quando a prescrição ocorre, o acusado fica impune.

O ministro observou que o CNJ já expediu uma regra pela qual processos emblemáticos devem ter prioridade. Mas, segundo ele, todas as etapas do processo têm de ser cumpridas. Alegando que deverá participar do julgamento, Fux não quis se posicionar especificamente sobre o esquema do mensalão.

A respeito das cotas, o ministro disse que o sistema é uma forma de reduzir as desigualdades. “As ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades. Não basta afirmar que todos são iguais perante a lei”, declarou o ministro, que disse ter se preparado a vida inteira para integrar o Supremo. Fux tem 57 anos de idade e 29 anos de magistratura.

Ao ser indagado pela senadora Marta Suplicy sobre garantias de homossexuais, Fux disse que o direito brasileiro veda a discriminação de qualquer pessoa por liberdade de culto, crença e sexo. “Essa questão perpassa a liberdade sexual e o respeito entre os seres humanos. Os homossexuais têm todos os deveres civis. Também têm de ter todos os direitos civis. São as teses que estão em debate”, afirmou.

Sensibilidade

Fux disse que um juiz precisa ter sensibilidade e deve garantir igualdade de armas nas disputas entre ricos e pobres, acabando com o mito da neutralidade do juiz. “Justiça não é algo que se aprende, justiça é algo que se sente. O juiz sente o que é justo”, afirmou. “O juiz deve ter sensibilidade. E saber direito, se possível.” O ministro, que chorou durante a sabatina, foi aplaudido de pé pelos senadores que integram a CCJ.

Como ministro do STF, Fux participará de julgamentos de grande interesse da sociedade, como a fixação de cotas para ingresso em universidades públicas, a possibilidade de interrupção de gestações de fetos com anencefalia e a legalidade da união homoafetiva.

O ministro não quis comentar diretamente os assuntos polêmicos que estão sob análise do STF, como a validade da Lei da Ficha Limpa, o processo do mensalão e a extradição ou não de Cesare Battisti. Disse que se posicionasse agora sobre esses casos estaria impedido de participar dos julgamentos no Supremo.

Fonte

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O NEMGE é órgão da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo. Visa aprofundar, através de pesquisa empírica e estudos teóricos, as articulações entre gênero, etnia e classe social, especialmente no Brasil e na América Latina.
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