Aborto: questão pública

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Angela Freitas

Socióloga, integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras/ Regional Rio

 

 

 

 

Em 2005 o Brasil deu um passo à frente na democratização. Um anteprojeto

estabelecendo o direito à interrupção legal da gravidez foi aprovado por Comissão

Tripartite (com representantes do Executivo

, Legislativo e sociedade civil) e entregue pela então ministra Nilcéa Freire a parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Este episódio é parte do processo contemporâneo que traz avanços, mas também gera reações contrárias, em particular de caráter religioso.

Em 2008, um projeto de lei pela descriminalização foi rejeitado em duas comissões da

Câmara. Paralelamente, o Executivo assinava acordo com o Vaticano estabelecendo

vínculos inaceitáveis para um Estado Laico. E no final de 2009, o 3º Programa Nacional de

Direitos Humanos foi censurado pela CNBB e por setores evangélicos. O Governo cedeu,

retirando do texto o conteúdo que recomendava a descriminalização do aborto.

Nas eleições 2010 a sociedade presenciou novos acordos com segmentos de igrejas,

oficiais e de bastidores, que geraram uma pressão sobre

valores e questões moraisinéditas desde a abertura política. Nesses acordos a liberdade e autodeterminação das

mulheres sobre sua vida reprodutiva ficaram em segundo plano, desconsiderando-se

direitos já conquistados e garantidos por lei.

Criminalizar o aborto não evita a prática clandestina. Legalizar, por sua vez, não significa

obrigar as mulheres a fazer o que não desejam, mas sim regulamentar um procedimento

que é comum na sociedade, e que acontece na solidão e insegurança. O Estado brasileiro

resiste, preferindo manter a situação de descaso pela

vida

e saúde das mulheres — namaior parte negras e pobres — que morrem ou ficam com sequelas por práticas inseguras.

Precisamos lançar luzes sobre esta questão: olhar de frente os dados e inspirar a necessária mudança legislativa pela ordem da democracia e da razão pública.

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Sobre nemge

O NEMGE é órgão da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo. Visa aprofundar, através de pesquisa empírica e estudos teóricos, as articulações entre gênero, etnia e classe social, especialmente no Brasil e na América Latina.
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