STF se prepara para discutir aborto de fetos sem cérebro

O ministro do STF (Supremo Tribunal federal), Marco Aurélio Mello, liberou a entrada na pauta da ação que discutirá a permissão de aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro). No entanto, ainda não há data prevista para o julgamento.

A ação foi ajuizada em 2004 pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), que defende a descriminalização do aborto nesses casos. A questão é tão controversa que foi tema de audiência pública em 2008 no STF, que reuniu representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil.

A audiência pública foi concluída após quatro dias de discussões, sob a condução de Mello, nos quais os defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou não com a gravidez de bebês anencéfalos puderam apresentar seus argumentos e opiniões, assim como aqueles que acreditam ser a vida intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro.

Foram ouvidos representantes de 25 diferentes instituições, ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF.

Fonte

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O NEMGE é órgão da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo. Visa aprofundar, através de pesquisa empírica e estudos teóricos, as articulações entre gênero, etnia e classe social, especialmente no Brasil e na América Latina.
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