Lei de interrupção voluntária da gravidez, pedem mulheres argentinas

08/03/2011

A sanção de uma lei de interrupção voluntária da gravidez é hoje uma reivindicação fundamental de milhões de mulheres na Argentina, opinaram as deputadas nacionais do Movimento Livres do Sul, Vitória Donda e Cecilia Merchan.

Em particular, esta é uma reivindicação das mais de 500 mil mulheres que neste ano farão um aborto clandestino, apontou Donda em um artigo publicado com motivo da comemoração do Dia Internacional da Mulher.


Outro dos desafios para este ano é a necessidade de que o Estado, em seus três poderes, debata “seriamente e com consciência, a gravidade dos femicidios em nosso país”, acrescentou a legisladora.

Além de leis que penalizem este ato, destacou, precisamos de todos os estamentos do Estado para prevenir este tipo de delitos e fazer apartir da educação, saúde pública, e também da justiça.

Nesse sentido, Donda indicou que se alerta para o desamparo em que o poder judicial deixou muitas mulheres, “todas vítimas de violência de gênero e que terminaram assassinadas”.

A deputada de Livres do Sul reconheceu por outro lado que nos últimos anos as argentinas conseguiram numerosas vitórias na luta pela eliminação da discriminação e as desiguais relações de poder entre os gêneros.

Mencionou entre estas a regulamentação da lei de proteção integral para prevenir e erradicar a violência contra a mulher, e o início do debate parlamentar pelo direito ao aborto seguro, legal e gratuito.

Além disso, as leis de tratamento de pessoas e de acesso gratuito à anticoncepção cirúrgica, assim como a incorporação da pílula “do dia seguinte” no programa médico obrigatório, entre outros avanços.

Merchan, por sua vez, coincidiu em outro artigo difundido pela agência de notícias Télam em que o aborto e o femicidio serão os grandes temas deste ano eleitoral no Congresso da Nação.

Recordou que existe um projeto de lei apresentado no ano passado no qual se propõe que o aborto até a 12a semana de gravidez seja um direito de todas as mulheres adultas, e que o sistema público de saúde e as obras sociais sejam responsáveis por sua correta e gratuita realização.

O outro debate que se instalou na sociedade e do qual se falou no Congresso é o de femicidio, um crime que segundo as organizações sociais que trabalham o tema cresceu em 2010 ao redor de 12 por cento com relação ao ano anterior, destacou.

Fonte

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Sobre nemge

O NEMGE é órgão da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo. Visa aprofundar, através de pesquisa empírica e estudos teóricos, as articulações entre gênero, etnia e classe social, especialmente no Brasil e na América Latina.
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