Hungria aprova Constituição que proíbe o aborto e permite que os pais votem pelos filhos

A maioria de direita que compõe o governo da Hungria aprovou o novo projeto de Constituição proposto pelo partido Fidesz, do primeiro-ministro, Victor Orban, no qual ressaltam a importância do cristianismo na “preservação da nacionalidade”, e o papel da família como “base da sociedade”, permitindo que os pais votem em nome dos filhos menores.

Com subtítulo, “Deus abençoe a Hungria”, o projeto constitucional aprovado pelo Parlamento de Budapeste deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2012. O documento afirma a separação da religião e do Estado, mas, no preâmbulo, “reconhece o papel do cristianismo na preservação da nossa nacionalidade”, embora admita a existência de “diferentes tradições religiosas no nosso país”.

“Estamos orgulhosos de que o nosso rei Santo Estevão tenha criado a Hungria com alicerces fortes há mil anos tenha tornado o nosso país membro da Europa cristã”, consta no preâmbulo da Carta Magna. 

O documento salienta o papel da Hungria “batalhando ao longo de séculos para proteger a Europa”, fazendo referência, de acordo com os seus autores, o envolvimento nas guerras contra os turcos e os soviéticos. 

O novo texto é apresentado pelos autores como “uma Constituição para o século XXI” e define a família como “base para a sobrevivência da nação”. 

Voto da família 

Um aspecto considerado inédito e exclusivo pelos próprios dirigentes do partido é o conteúdo do artigo 21, que determina que uma maioria de dois terços do Parlamento poderá proporcionar poderes adicionais aos pais de famílias numerosas para votarem em nome dos filhos menores. O artigo é omisso quanto à situação de pais divorciados mas permite concluir, por exemplo, que a família do atual premiê, com quatro filhos ainda menores, poderá votar seis vezes. 

O texto afirma que “não pode ser considerada uma infracção à lei da igualdade dos direitos de voto” a atribuição de votos adicionais aos pais em nome de filhos menores. Associações de cidadãos já criticaram o artigo por considerarem que viola a Declaração Fundamental dos Direitos do Homem. O partido de Orban dispõe da maioria de dois terços no Parlamento. 

A nova Constituição húngara é discriminatória para os homossexuais. A Hungria, afirma, “protege a instituição do casamento entre o homem e a mulher, uma relação matrimonial voluntariamente estabelecida”. Interrogado sobre a eventualidade dos casamentos homossexuais, um porta-voz do Fidesz explicou que nada na legislação europeia impõe que esse tipo de união seja questão para uma Constituição do século XXI. 

A interrupção voluntária da gravidez torna-se liminarmente anti-constitucional: “a vida de um feto deve ser protegida desde a concepção”, lê-se no documento. 

De acordo com a nova Constituição, o Estado deve manifestar “sentido de responsabilidade” na defesa dos húngaros fora do país, designadamente apoiando “os seus esforços para preservarem a cultura húngara”. 

A Lei Fundamental da Hungria passa a exigir maiorias de dois terços no Parlamento para aprovar legislação europeia, designadamente eventuais alterações ao Tratado de Lisboa. 

Fonte

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Sobre nemge

O NEMGE é órgão da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo. Visa aprofundar, através de pesquisa empírica e estudos teóricos, as articulações entre gênero, etnia e classe social, especialmente no Brasil e na América Latina.
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