STF prepara-se para julgar aborto

Ministros analisam a ação que pede o direito de interromper a gravidez no caso de fetos sem cérebro

Mais de sete anos depois de ter chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros preparam-se para julgar a ação que pede autorização para o aborto quando a gravidez é de feto anencéfalo (sem cérebro).

A Corte está dividida: a expectativa é de que cinco ministros votem pelo direito de escolha da mãe. Outros três devem votar de forma oposta. Ainda é uma incógnita a opinião de dois ministros. Além disso, um dos 11 ministros, José Antonio Toffoli, ainda não decidiu se vai participar. Ele pode declarar seu impedimento porque, quando era advogado-geral da União, o órgão deu parecer na ação.

O julgamento marcado para agosto reflete um tribunal mais disposto a enfrentar temas polêmicos. Este ano, o STF reconheceu a união estável entre gays e permitiu marchas pela legalização da maconha.

O Código Penal autoriza o aborto quando a gravidez é resultado de estupro ou quando a vida da mãe está em risco. O argumento para se incluir casos de anencefalia é o fato de que, depois do parto, não há possibilidade de sobrevivência para o bebê – que costuma durar, no máximo, algumas horas.

A polêmica chegou ao STF em junho de 2004, quando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde pediu à Corte o direito de interromper as gestações de anencéfalos. Para a entidade, o caso não é de aborto, mas de uma “antecipação terapêutica do parto”.

O advogado da causa é o jurista Luís Roberto Barroso, que se destacou em defesas históricas no STF. Entre os casos estão o uso das células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, a libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti e a união entre pessoas do mesmo sexo.

Em julho de 2004, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, autorizou, por liminar, a interrupção desse tipo de gravidez. Na decisão, ele reconheceu o “direito constitucional da gestante de submeter-se à operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos, a partir de laudos médicos atestando a deformidade”. Em outubro, o tribunal derrubou a liminar por sete votos a quatro. Hoje, quatro ministros que participaram do julgamento não estão mais na Corte. Foram substituídos por Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Na composição atual do STF, com base nas posições defendidas em 2004, votariam a favor da interrupção da gravidez de feto anencéfalo os ministros Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Em entrevista, Fux também já deixou clara sua posição favorável à ação. No outro time, estariam Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Cezar Peluso – o mais ferrenho opositor.

 
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Sobre nemge

O NEMGE é órgão da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo. Visa aprofundar, através de pesquisa empírica e estudos teóricos, as articulações entre gênero, etnia e classe social, especialmente no Brasil e na América Latina.
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