Lei Marai da Penha completa cinco anos

Desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, milhares de mulheres se sentiram mais encorajadas e apoiadas para denunciar casos de violência doméstica. Nesse período, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – registrou quase dois milhões de ligações, totalizando 1.952,001 atendimentos.

A lei representou um avanço tão grande na  luta da proteção das mulheres contra a violência, que a ONU (Organização das Nações Unidas), em um relatório divulgado nesta semana, a reconheceu como sendo uma das pioneiras nessa batalha.

Nomeada em homenagem a uma vítima de agressão que ficou paraplégica, a lei criou mecanismos para endurecer a punição para esse tipo de crime, autorizando, por exemplo, prisões preventivas e em flagrante deagressores. O texto também proíbe que esses agressores sejam punidos com penas alternativas.

Além disso, a criação de delegacias da mulher representou um passo importante para incentivá-las a denunciar ameaças e agressões.  Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, entretanto, é preciso também qualificar o atendimento das delegacias tradicionais, já que centenas de municípios ainda não contam com delegacias especializadas.

“Não basta ampliar o número de delegacias, é preciso qualificar e capacitar as pessoas que vão receber essas mulheres vitimizadas para que elas se sintam acolhidas e não intimidadas”, comenta.

A primeira delegacia da mulher foi aberta em São Paulo em 1983 e hoje, ao todo, existem 450 delas em todo o Brasil – um número ainda insuficiente para atender o alto volume de queixas e denúncias.

Atendimentos

Só de janeiro a junho de 2011, a Central de Atendimento à Mulher registrou 293.708 atendimentos, sendo que 30.702 deles foram relatos de violência. Em números absolutos, São Paulo liderou o ranking com 44.499 atendimentos, seguido pela Bahia, com 32.044.

Para a delegada Rose, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, o machismo é um dos elementos que está no cerne da violência contra a mulher.

“A experiência nos demonstra que a nossa cultura machista ainda é bastante responsável pelas agressões que as mulheres sofrem. Depois nós temos a bebida, mas não o alcoolismo, que potencializa a violência do homem”, explica. Esse cenário, entretanto, está mudando aos poucos – graças, em parte, à lei.

Próximos passos

Um dos maiores desafios a ser vencidos ainda é o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha, já que o 5o artigo da Constituição garante “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Nesse caso, uma lei específica de violência contra a mulher seria teoricamente inconstitucional.

“Neste momento o que nós aguardamos ansiosamente é o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade pelo STF e com isso, fazer com que todas as instancias do judiciário tenham rapidez no julgamento dos processos e que o pacto de enfrentamento à violência praticada contra as mulheres, assinado entre governo federal e os governos estaduais, sejam efetivamente aplicados pelos governos estaduais”, explica a ministra Iriny Lopes.

Apesar disso, o balanço de cinco anos da Lei Maria da Penha é positivo e sua existência já inibe por si só futuros maus tratos contra as mulheres.

“Muitos homens pensam antes de tomar uma atitude como essa. Uma pesquisa recente mostrou que mais de 85% dos homens conhecem a Lei Maria da Penha. Isso na realidade demonstra que eles vão tomar cuidado com suas atitudes para que amanhã não possam ser presos”, garante a delegada Rose.

Fonte

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Sobre nemge

O NEMGE é órgão da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo. Visa aprofundar, através de pesquisa empírica e estudos teóricos, as articulações entre gênero, etnia e classe social, especialmente no Brasil e na América Latina.
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